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Novidades > Lembranças da semana


 

  • Quarta-feira, 12 Dezembro 2018
    Semana nº 49/2018 de 03/12 a 09/12

    SUMÁRIO:

    1 - Atividade económica itinerante de diversão: - Lei n.º 66/2018, de 2018.12.03. mais informações


    2 - Diretiva 2006/112/CE, do Conselho, de 28 de novembro: - Diretiva (UE) 2018/1910, do Conselho, de 4 de dezembro de 2018, publicada no JOUE L 311, de 2018.12.07, a páginas 3. mais informações

    3 - Regulamento de Execução (UE) n.º 282/2011, do Conselho, de 15 de março: - Regulamento de Execução (UE) 2018/1912, do Conselho, de 4 de dezembro de 2018, publicada no JOUE L 311, de 2018.12.07, a páginas 10. mais informações

    4 - Taxa de juro aplicada pelo BCE às suas principais operações de refinanciamento: - Informação da Comissão da U. E., publicada no jornal oficial C 437/2018, de 4 de dezembro, a páginas 4. mais informações

    5 - Imposto do Selo - Ampliação de Hipoteca: - Informação Vinculativa – Despacho de 01.11.2018 - Processo 2018000172 - IVE n.º 13150. mais informações

    6 - Imposto do Selo - Prémios concurso: - Informação Vinculativa – Despacho de 13.11.2018 - Processo 2018001508 - IVE n.º 14602. mais informações

    7 - Incumprimento de Estado — Artigos 49.º, 63.º e 267.º, terceiro parágrafo, TFUE — Tributação em cadeia — Diferença de tratamento em função do Estado-Membro de estabelecimento da subfilial — Restituição do imposto sobre os rendimentos mobiliários indevidamente retido na fonte — Exigências relativas à prova que fundamenta esta restituição — Limite máximo do direito à restituição — Discriminação — Órgão jurisdicional nacional que decide em última instância — Obrigação de reenvio prejudicial: - Acórdão do TJUE, de 2018.10.04 – Processo C-416/17, publicado no JOUE C 436, de 2018.12.03, a páginas 13. mais informações

    8 - IRS - Declaração de IRS - Separação de facto: - Acórdão do STA, de 2018.11.28 – Processo 02384/04.2BEPRT 01236/17. mais informações

    9 - SISA – Liquidação - Liquidação adicional - Prazo de caducidade - Direito de liquidação: - Acórdão do STA, de 2018.11.28 – Processo 0789/08.9BEVIS 01464/17. mais informações

    10 - IRS - Regime simplificado de tributação – Alteração: - Acórdão do STA, de 2018.11.28 – Processo 0912/12.9BELRS 01312/17. mais informações

    11 - Imposto do Selo - Terreno para construção: - Acórdão do STA, de 2018.11.28 – Processo 0829/15.5BELLE 01065/16. mais informações

    12 - Contra-ordenação – IVA - Elemento subjetivo: - Acórdão do STA, de 2018.11.28 – Processo 041/14.0BECTB 01177/17. mais informações

    13 - Mais valias imobiliárias – Reinvestimento - Empréstimo bancário - Exclusão de tributação:- Acórdão do STA, de 2018.11.28 – Processo 01761/06.9BEVIS 0748/17. mais informações

    14 - IRC - Prejuízo Fiscal - Métodos indiretos:- Acórdão do STA, de 2018.11.28 – Processo 0369/14.0BELLE 01043/17. mais informações


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