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Novidades > Lembranças da semana


 

  • Segunda-feira, 15 Janeiro 2018
    Semana nº 02/2018 de 08/01 a 14/01

    SUMÁRIO:

    1 - Regime contributivo dos trabalhadores independentes: - Decreto-Lei n.º 2/2018 de 9 de janeiro. mais informações

    2 - IRS - Declaração automática de rendimentos: - Decreto Regulamentar n.º 1/2018 de 10 de janeiro. mais informações

    3 - E-Tax-free - Bens transportados na bagagem pessoal dos turistas, com destino ao estrangeiro: - Portaria n.º 12/2018 de 10 de janeiro. mais informações

    4 - Orçamento da Região Autónoma da Madeira: - Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de janeiro. mais informações

    5 - Medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais: - Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2018, de 10 de janeiro. mais informações

    6 - Suspensão dos processos de execução fiscal: - Despacho n.º 382/2018, de 9 de janeiro, do Ministro das Finanças.mais informações

    7 - Prazo para a entrega da DMR relativa ao mês de dezembro (artigo 119.º, n.º 1, al. c) do Código do IRS) e Declaração Periódica de IVA do mês de novembro: - Despacho n.º 6/2018.XXI, de 10 de janeiro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. mais informações

    8 - IRS - Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões: - Circular n.º 1/2018, de 3 de janeiro.mais informações

    9 - Artigo: 43.º do Código do IRC - Alocação de contribuições excedentárias: - Informação Vinculativa – Despacho de 2016.09.30 - Processo 726/2016. mais informações

    10 - Artigo 43.º do Código do IRC - Contribuições para um Fundo de Pensões – Critério para determinar o gasto fiscal: - Informação Vinculativa – Despacho de 2016.05.02 - Processo 1172/2015. mais informações

    11 - Princípios gerais do direito da União — Direito a uma boa administração e direitos de defesa — Regulamentação fiscal nacional que prevê o direito de ser ouvido e o direito de ser informado durante um procedimento administrativo tributário — Decisão de liquidação do imposto sobre o valor acrescentado emitida pelas autoridades fiscais nacionais sem dar ao contribuinte acesso às informações e aos documentos que constituem o fundamento da referida decisão: - Acórdão do TJUE, de 2017.11.09 – Processo n.º C-298/16, publicado no JOUE n.º C 5, de 20178.01.08, a páginas 10. mais informações

    12 - IVA — Diretiva 2006/112/ /CE — Artigo 98.º — Faculdade de os Estados-Membros aplicarem uma taxa reduzida a determinadas entregas de bens e prestações de serviços — Anexo III, n.º 1 — Produtos alimentares — Produtos frescos de padaria e pastelaria — Prazo de validade ou data limite de consumo — Princípio da neutralidade fiscal: - Acórdão do TJUE, de 2017.11.09 – Processo n.º C-499/16, publicado no JOUE n.º C 5, de 20178.01.08, a páginas 12. mais informações

    13 - IVA - Diretiva 2006/112/CE — Dissolução de uma sociedade que dá origem ao cancelamento da sua inscrição no registo para efeitos de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Obrigação de liquidar o IVA sobre os ativos existentes e de pagar o IVA liquidado ao Estado — Manutenção ou alteração da lei existente à data da adesão à União Europeia — Artigo 176.º , segundo parágrafo — Efeito sobre o direito a dedução — Artigo 168.º: - Acórdão do TJUE, de 2017.11.09 – Processo n.º C-552/16, publicado no JOUE n.º C 5, de 20178.01.08, a páginas 13. mais informações


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