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   Lembranças da semana

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  • Segunda-feira, 21 Janeiro 2019
    Semana nº 03/2019 de 14/01 a 20/01

    SUMÁRIO:

    1 - Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial — COMPETIR+: - Decreto Legislativo Regional n.º 2/2019/A, de 16 de janeiro. mais informações

    2 - Atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS): - Portaria n.º 24/2019 de 17 de janeiro. mais informações


    3 - Declaração modelo 22 de IRC: - Despacho n.º 616/2019, de 2019.01.04, do SEAF, publicado no DR, 2.ª Série, de 2019.01.14. mais informações


    4 - Tabelas de retenção a que se referem os artigos 99.º -C e 99.º-D do CIRS: - Despacho n.º 791-A/2019, de 2019.01.8, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. mais informações


    5 - Imposto do Selo – Seguro de vida: - Informação Vinculativa – Despacho de 27.12.2018 - Processo: 2018001769 - IVE n.º 14777. mais informações


    6 - IVA - Diretiva 2006/112/CE — Isenções — Artigo 146.º, n.º 1, alínea e), e artigo 153.º — Operações de transporte rodoviário diretamente ligadas à exportação de bens — Prestações efetuadas por intermediários que intervêm nessas operações — Regime de prova relativo à exportação dos bens — Declaração aduaneira — Caderneta TIR: - Acórdão do TJUE, de 2018.11.08 - Processo C-495/17, publicado no JOUE n.º C 16, de 2019.01.14, a páginas 22. mais informações


    7 - IVA — Venda prevista de participações de uma subfilial — Despesas relacionadas com serviços prestados para efeitos desta venda — Venda não concretizada — Pedido de dedução do imposto pago a montante — Âmbito de aplicação do IVA: - Acórdão do TJUE, de 2018.11.08-Processo C-502/17, publicado no JOUE n.º C 16, de 2019.01.14, a páginas 23. mais informações


    8 - Execução fiscal – Garantia – Substituição: - Acórdão do STA, de 2018.12.12 – Processo 0559/18.6BEALM. mais informações


    9 - IRS - Mais valias - Regime simplificado de tributação - Depreciação da moeda - Anulação parcial: - Acórdão do STA, de 2018.12.12 – Processo 0232/15.7BECRB 0207/17. mais informações


    10 - IRS - Mais valias - Exclusão de tributação - Contagem de prazo: - Acórdão do STA, de 2018.12.12 – Processo 0254/11.7BEMDL 0642/15. mais informações


    11 - Oposição à execução fiscal – Coligação - Absolvição da instância: - Acórdão do STA, de 2018.12.20 – Processo 01471/13.0BESNT 0518/18. mais informações


 
     
 
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