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   Lembranças da semana

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  • Segunda-feira, 18 Março 2019
    Semana nº 11/2019 de 11/03 a 17/03

    SUMÁRIO:

    1 - Lei n.º 3/2019, de 9 de janeiro: - Declaração de Retificação n.º 7-A/2019, de 8 de março. mais informações

    2 - Regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos: - Despacho n.º 2445/2019, de 12 de março, do Ministro das Finanças. mais informações

    3 - Norma Internacional de Contabilidade 19: - Regulamento (UE) 2019/402 da Comissão, de 13 de março de 2019, publicado no JOUE n.º L72, de 2019.03.13, a páginas 6. mais informações

    4 - Declaração modelo 3 de IRS em vigor a partir de janeiro de 2019: - Ofício Circulado n.º 20207, de 2019-03-13. mais informações

    5 - Presunção de notificação do requerido: - Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 99/2019, de 14/03, publicado no Diário da República n.º 52/2019, Série I, de 2019-03-14. mais informações

    6 - Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético: - Acórdão n.º 7/2019 do Tribunal Constitucional, publicado no Diário da República n.º 53/2019, Série II, de 2019-03-15. mais informações

    7 - Imposto do Selo: - Distrate - Valor tributável a considerar: - Informação Vinculativa – Despacho de 2019.02.18 - Processo 2019000141 – IVE n.º 15045. mais informações

    8 - IUC - Isenção parcial de 50% relativamente a veículos exclusivamente afetos a atividade de diversão itinerante: - Informação Vinculativa – Despacho de 2019-02-15 - Processo 2019000099 - IVE n.º 15013. mais informações

    9 - IVA — Proteção dos interesses financeiros da União Europeia — Artigo 325.º, n.º 1, TFUE — Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias — Processo penal relativo a infrações em matéria de IVA — Princípio da efetividade — Obtenção de provas — Escutas telefónicas — Autorização concedida por um tribunal incompetente — Tomada em conta dessas escutas como elementos de prova — Regulamentação nacional — Proibição: - Acórdão do TJUE, de 17 de janeiro de 2019 – Processo C-310/16, publicado no JOUE C 93, de 11 de março de 2019, a páginas 2. mais informações

    10 - IVA — Sexta Diretiva 77/388/ /CEE — Diretiva 2006/112/CE — Dedução do imposto pago a montante — Bens e serviços utilizados tanto para operações tributáveis como para operações isentas (bens e serviços de utilização mista) — Determinação do pro rata de dedução aplicável — Sucursal estabelecida num Estado-Membro diferente do da sede da sociedade — Despesas efetuadas pela sucursal, afetadas exclusivamente à realização das operações da sede — Despesas gerais da sucursal que contribuem para a realização tanto das suas operações como das operações da sua sede: - Acórdão do TJUE, de 24 de janeiro de 2019 – Processo C-165/17, publicado no JOUE C 93, de 11 de março de 2019, a páginas 3. mais informações

 
     
 
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